Termos e Condições de venda
Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda, com sede na Rua André Aguzolli, 76
Bairro Bela Vista, CEP 95072-030, Caxias do Sul, RS, CNPJ: 91.903.443/0003-00, Inscrição Estadual: 029/0160219, doravante denominada simplesmente Multiflon, e, de outro lado, o cliente Multiflon, qualificado no momento da compra dos produtos Multiflon, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Multiflon® realiza venda de produtos pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Multiflon® (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site loja.multiflon.com.br.
1 Confidencialidade
É de responsabilidade da Multiflon® a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é garantida contra a ação de hackers, através de um firewall e do certificado “Comodo Secure”.
2 Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
Este serviço é oferecido ao Cliente para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou do formulário de contato, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.
3 Política de entrega
O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.1 – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente.
3.2 – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados e com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. No endereço informado é indispensável que haja uma pessoa maior de 18 anos, autorizada pelo comprador e portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Após três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a Multiflon®.
3.3 – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.4 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Multiflon® envia automaticamente e-mails de alerta para o Cliente.
3.5 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.6 – A Multiflon® não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio;
abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
4 Direito de arrependimento
O Cliente terá a oportunidade de exercer o direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
a contar da data do recebimento, o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos;
em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Multiflon® na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
4.1 – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Multiflon®.
4.2 – Após a chegada do produto, a Multiflon® irá verificar se as condições estabelecidas acima foram atendidas. Em caso afirmativo, irá providenciar a restituição no valor total da compra.
4.3 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Multiflon®, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, já que a Multiflon®, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.4 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
4.5 – Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que Multiflonou o mesmo.
4.6 – A Multiflon® isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
5 Política de Trocas e Devoluções
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.1 – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Multiflon®.
5.2 – O produto deverá ser devolvido à Multiflon® na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5.3 – Após a chegada do produto, a Multiflon® irá verificar se as condições estabelecidas acima foram atendidas. Em caso afirmativo, irá providenciar a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.4 – A Multiflon® isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6 Formas de pagamento aceitas
6.1 – Pagamento a vista:
boleto bancário.
7 Prazos de entrega e Forma de pagamento
O prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.
8 Ofertas
As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Multiflon® e nas páginas de linhas de produtos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
O Cliente deve ler atentamente e concordar com o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
9 Garantia
A Garantia cobre a substituição do produto danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
10 Característica dos produtos e risco à saúde
Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
11 Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações que constam no presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
12 Foro
Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
